Procuração

A procuração é o ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos. A palavra procuração é também utilizada para designar o próprio documento em que a mesma se contém.

A procuração reveste a forma exigida para o negócio que o procurador deva realizar, salvo disposição legal em contrário.

 

Como fazer?

As marcações são feitas através do serviço de agendamento online: em https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

A partir de 1 de setembro de 2022, todas as marcações são feitas através de uma categoria de agendamentos única (Atendimento Geral – Todos os serviços), não sendo necessário selecionar o ato consular pretendido. As instruções da plataforma de agendamentos estão disponíveis nesta ligação.

 

Documentos necessários

  • Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão/Passaporte válido;
  • Número de Identificação fiscal/NIF, se o tiver;
  • Nome completo, estado civil e residência do procurador.

 

Após a confirmação do agendamento, a procuração deve ser enviada por email para sconsular.singapura@mne.pt, para efeitos de verificação prévia, devendo a versão original ser apresentada no dia do agendamento. Se o outorgante não dominar a lingua portuguesa, a procuração deverá ser redigida em português e inglês.

 

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Reconhecimento de assinatura

O reconhecimento de assinatura consiste na certificação notarial da autoria da assinatura, ou da letra e assinatura, aposta em documento particular. O reconhecimento respeita à assinatura ou à letra e assinatura do signatário. É sempre presencial, pelo que só pode ser feito em documento assinado, ou escrito e assinado, na presença do notário, ou estando o signatário presente.

 

Como fazer?

As marcações para Notariado (todos os atos) são feitas através do serviço de agendamento online: em https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares.

A partir de 1 de setembro de 2022, todas as marcações são feitas através de uma categoria de agendamentos única (Atendimento Geral – Todos os serviços), não sendo necessário selecionar o ato consular pretendido. As instruções da plataforma de agendamentos estão disponíveis nesta ligação.

 

Documentos necessários

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade
  • Documento a legalizar

 

Alternativamente, a assinatura num documento destinado a produzir efeitos em Portugal (e.g. abertura de conta bancária ou nomeação de representante fiscal) pode também ser legalizada por notário público em Singapura e posteriormente apostilada pela Singapore Academy of Law.

Os documentos destinados a produzir efeitos em Portugal com reconhecimento notarial de assinatura apostilados pela Singapore Academy of Law não carecem de legalização por parte da Embaixada de Portugal em Singapura.

 

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