As marcações para registo de casamento são feitas através do serviço de agendamento online em https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares (Registo Civil - todos os atos). As instruções da plataforma de agendamentos estão disponíveis nesta ligação.

Estas marcações destinam-se à abertura do processo de casamento exigido pela lei portuguesa, quer nos casos em que o casamento ainda será realizado, quer no caso de casamentos estrangeiros já realizados, para efeitos de transcrição no Registo Civil português. Estas marcações não se destinam a reservar as instalações da Embaixada para a realização de cerimónias de casamento. 

Para a abertura de processo de casamento, ambos os nubentes (ou alguém que esteja habilitado por procuração para o fazer) devem declarar essa vontade presencialmente na Secção Consular.

 

Abertura de processo preliminar de casamento ainda a realizar 

Os nubentes devem apresentar os seguintes documentos:

Formulário de Abertura do Processo Preliminar de Casamento (que inclui a escolha da lei aplicável ao regime matrimonial)

- Cartões de Cidadão de ambos os nubentes

- Comprovativos de morada, com os nomes e as moradas de cada nubente (ex: conta da luz, extrato bancário)

- Auto de convenção antenupcial ou certidão da respetiva escritura, se a houver

- Se algum dos nubentes for estrangeiro, deve apresentar ainda:

    • Passaporte.
    • Certificado de Nascimento singapurense (não-plastificado).
    • Certificado de capacidade matrimonial / Registo do RoM. 

Atenção: Os certificados de nascimento/capacidade matrimonial e as convenções antenupciais devem estar devidamente legalizados (como certidão multilingue, por Apostila de Haia ou pela Embaixada de Portugal no país emissor), e traduzidas para português ou inglês, se o certificado não estiver emitido numa dessas línguas. A tradução deve estar também legalizada pela Embaixada de Portugal no país emissor ou por Apostila de Haia.

Nestes casos, depois de aberto o processo de casamento, a Secção Consular atesta a capacidade matrimonial e, não se verificando qualquer impedimento para a celebração do casamento, emite um Certificado para Casamento.

Uma vez emitido o Certificado para Casamento, o casamento entre dois nubentes portugueses ou entre um nubente português e um nubente estrangeiro (que não seja de nacionalidade singapurense) pode ser celebrado na Secção Consular da Embaixada de Portugal, por solicitação dos mesmos.

 

Abertura de processo para transcrição de casamento realizado no estrangeiro

Os nubentes devem apresentar os seguintes documentos:

Formulário de Abertura do Processo Preliminar de Casamento (que inclui a escolha da lei aplicável ao regime matrimonial)

        - Cartões de Cidadão de ambos os nubentes 

- Comprovativos de morada, com os nomes e as moradas de cada nubente (exemplo: conta da luz, extrato bancário)

- Escritura da Convenção Antenupcial, se existir

- Certidão de casamento singapurense emitida há menos de seis meses. Não são aceites certidões plastificadas

- Se algum dos nubentes for estrangeiro, deve apresentar ainda:

    • Passaporte.
    • Certificado de Nascimento singapurense (não-plastificado). 

Atenção: Os certificados de casamento/nascimento/convenções antenupciais devem estar devidamente legalizados (como certidão multilingue, por Apostila de Haia ou pela Embaixada de Portugal no país emissor), e traduzidas para português ou inglês, se o certificado não estiver emitido numa dessas línguas. A tradução deve estar também legalizada pela Embaixada de Portugal no país emissor ou por Apostila de Haia.

Nestes casos, depois de aberto o processo de casamento, a Secção Consular transcreve o casamento para o Registo Civil português, averbando-o na respetiva certidão de nascimento e emitindo um assento de casamento.

Mais informações disponíveis em:

https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/atendimento/no-estrangeiro/registo-civil/casamento

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