Pedido de Cartão de Cidadão

O pedido de Cartão de Cidadão através da Secção Consular é feito presencialmente.

As marcações para renovação ou primeiro pedido do Cartão de Cidadão são feitas através do serviço de agendamento online em https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares. A partir de 1 de setembro de 2022, todas as marcações são feitas através de uma categoria de agendamentos única (Atendimento Geral – Todos os serviços), não sendo necessário selecionar o ato consular pretendido. As instruções da plataforma de agendamentos estão disponíveis nesta ligação.

Após a realização do pedido, o requerente recebe em casa os códigos PIN do cartão, por correio postal a partir de Portugal, no prazo médio de duas semanas. As taxas consulares são pagas preferencialmente através de Paynow, ou em alternativa em dinheiro ou cheque bancário singapurense, e apenas em dólares de Singapura. 

 

Levantamento de Cartão de Cidadão

Uma vez recebida a carta PIN, o requerente pode levantar o cartão na Secção Consular todas as terças e quintas-feiras, entre as 12h e as 12h30, sem necessidade de agendamento prévio.

 

Alteração de morada do Cartão de Cidadão

O titular de Cartão de Cidadão pode proceder à alteração de morada por duas vias:

 

1. Presencialmente:

Na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Singapura, realizando um agendamento selecionando a opção através do serviço de agendamento online (Atendimento Geral – Todos os serviços): https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares)

Deverá fazer-se acompanhar do Cartão de Cidadão válido e da carta com os códigos pin. Uma vez feita a alteração da morada pelos Serviços Consulares, irá receber na morada indicada a «Carta de Confirmação» (pode demorar até 30 dias), do que deverá informar esta Secção Consular por correio eletrónico no prazo de 60 dias, para que a solicitada alteração de morada possa ser efetivada – presencialmente e sem necessidade de realizar novo agendamento. A alteração de morada por esta via tem, nos termos da lei, um custo de 3 EUR.

 

2. Online:

Se tiver os códigos PIN do seu Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (CMD) ativa, pode alterar a morada do seu cartão de forma fácil e rápida através da internet.

Deve possuir:

- Leitor de cartões (smartcard reader);

- Software para utilização do cartão;

- PIN de autenticação do Cartão de Cidadão (na carta PIN que recebeu aquando do pedido de Cartão de Cidadão);

- PIN de morada (na carta PIN que recebeu aquando do pedido Cartão de Cidadão); e

- Registo prévio no Portal do Cidadão (https://eportugal.gov.pt/inicio)

 

A alteração de morada para país fora da UE implica a nomeação de um representante fiscal no caso dos seguintes contribuintes singulares (incluindo menores):

- Não residentes que obtenham rendimentos sujeitos a IRS.

- Cidadãos que deixem de ser fiscalmente residentes em Portugal ou se ausentem

do território português por um período superior a seis meses.

 

O procedimento de alteração de morada do Cartão de Cidadão está descrito no seguinte portal:

https://eportugal.gov.pt/servicos/alterar-a-morada-do-cartao-de-cidadao

 

Mais informações sobre os tipos de leitores existentes podem ser obtidas em:

https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/identificacao-civil/cc/2/que-tipos-de-leitores

 

Para saber como pode ativar a chave móvel digital, visite o seguinte portal:

https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital

  • Partilhe