A Embaixada de Portugal em Singapura informa que terá lugar, no próximo dia 29 de janeiro de 2023, o referendo local da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho (Loures) sobre a questão: «Concorda com a separação da União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho?».

Nos termos do disposto no artigo 118º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto, com as últimas alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º3/2018, de 17 de agosto, podem votar antecipadamente na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Singapura, entre 17 e 19 de janeiro, quando deslocados no estrangeiro, os seguintes eleitores recenseados na União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho:

a) Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas;

b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;

c) Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente;

d) Estudantes inscritos em instituições de ensino ou que as frequentem ao abrigo de programas de intercâmbio;

e) Eleitores doentes em tratamento no estrangeiro, bem como os seus acompanhantes.

Podem, ainda, votar antecipadamente os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados.

Mais informações a respeito deste ato eleitoral estão disponíveis no site da Comissão Nacional de Eleições, podendo todos os esclarecimentos a respeito do voto antecipado ser solicitados através do endereço sconsular.singapura@mne.pt.

https://www.cne.pt/content/referendo-local-na-freguesia-de-sacavem-e-prior-velho-loures

 

 

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