Considerando o anúncio da convocação de eleições antecipadas para a Assembleia da República no próximo dia 30 de janeiro de 2022, a Embaixada de Portugal em Singapura informa que:
1. Os cidadãos nacionais recenseados em território nacional poderão, sem necessidade de registo prévio, votar antecipadamente na Embaixada de Portugal entre 18 e 20 de janeiro de 2022, desde que:
- Estejam deslocados no estrangeiro por inerência do exercício de funções públicas ou funções privadas;
- Estejam deslocados no estrangeiro em representação oficial da seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
- Sejam estudantes, investigadores, docentes ou bolseiros e estiverem deslocados no estrangeiro em instituição de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
- Sejam doentes e estejam em tratamento no estrangeiro;
- Vivam ou acompanhem os eleitores acima mencionados.
2. Os cidadãos nacionais recenseados em Singapura poderão optar entre o voto presencial ou o voto por via postal:
Voto presencial: o voto presencial realiza-se na Embaixada de Portugal nos dias 29 e 30 de janeiro de 2022. Os cidadãos nacionais recenseados em Singapura que pretendam votar presencialmente deverão comunicá-lo expressamente à Comissão Recenseadora (Embaixada de Portugal) até à data da marcação do ato eleitoral (publicação em Diário da República do Decreto Presidencial), através do email sconsular.singapura@mne.pt, enviando para esse efeito os seus elementos de identificação.
Voto por via postal: os cidadãos nacionais recenseados em Singapura que não indiquem que pretendem votar presencialmente, votarão por correspondência. Nesta modalidade, o boletim de voto é enviado para a morada indicada no caderno de recenseamento (morada do cartão de cidadão) pela via postal mais rápida, sob registo.
3. As operações de atualização do recenseamento eleitoral suspendem-se a 1 de dezembro de 2021. Até 30 de novembro, a atualização da morada no cartão de cidadão pode ser feita presencialmente na Secção Consular da Embaixada de Portugal, produzindo efeitos imediatos, ou através do portal ePortugal (utilizando a chave móvel digital ou o cartão de cidadão associado ao PIN), sendo que neste caso a alteração fica sujeita a confirmação, pelo próprio cidadão, mediante receção de carta na morada atual contendo diversos códigos).
Nos casos em que é feita a atualização do cartão de cidadão com alteração de morada, alerta-se que, caso o levantamento do mesmo seja feito a partir de 1 de dezembro, o cidadão vota no local correspondente à anterior morada.
4. A lista dos cidadãos nacionais recenseados em Singapura estará disponível na Embaixada de Portugal, para consulta e reclamação dos interessados, entre 22 e 27 de dezembro de 2021.
5. Todos os eleitores poderão saber onde se encontram recenseados através do site www.recenseamento.mai.gov.pt e obter mais informações através do manual ABC do Eleitor no Estrangeiro (disponível no site da Embaixada de Portugal em Singapura) e da secção de perguntas frequentes da página da Comissão Nacional de Eleições.
