Como determina a Lei do Serviço Militar, os cidadãos nacionais de ambos os sexos, nascidos no ano de 2003, residentes em Singapura com carácter permanente há mais de 6 meses, devem comunicar ao Balcão Único da Defesa se pretendem solicitar a marcação de dia para cumprimento do dever militar de comparência ao DDN ou se pretendem requerer a dispensa de comparência ao DDN caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses. Essa comunicação poderá ser feita através do seguinte portal:

https://bud.gov.pt/ddn/convocacao/estrangeiro.html

Os jovens convocados que desejem requerer a dispensa de comparência ao DDN deverão preencher o Requerimento de Dispensa e enviá-lo até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN, para o e-mail ddn@defesa.pt (colocando em assunto «DISPENSA»). Este Requerimento está disponível em:

https://bud.gov.pt/ddn/dispensa/requerer.html

Com este requerimento deverão ainda ser enviados os seguintes documentos;

- Cópia/Digitalização do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;

- Documento/Digitalização do comprovativo do motivo da dispensa.

- Documento comprovativo de morada no estrangeiro, emitido pelo posto consular da área de residência ou por órgão da administração pública, polícia, estabelecimento de ensino ou empresa da sua área de residência (são aceites: documento que comprove que reside legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há 6 meses ou mais; ou certificado de matrícula emitido por estabelecimento de ensino; ou contrato de trabalho com prazo igual ou superior a 6 meses).

Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requerer a dispensa da comparência no DDN, esse documento pode ser emitido no Posto Consular sem necessidade do cidadão se deslocar ao Posto e enviado ao requerente em formato digital para o respetivo endereço de e-mail, que posteriormente tratará de todo o processo diretamente com o MDN através do Balcão Único da Defesa.

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